Licitação e Contratos
Coordenar e executar processos licitatórios no município, garantindo conformidade legal, elaborar editais e termos de referência, e monitorar contratos. Também enfatiza a promoção da transparência nas aquisições e o desenvolvimento de estratégias para otimizar contratações públicas visando melhores condições de custo-benefício.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Depende de cada solicitação
Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: Esclarecimentos sobre licitação até 24h00. Impugnação até 03 dias
Forma de prestação do serviço: Online e Presencial